A partir de agora, está em vigor a nova lei que impõe multas aos motoristas profissionais que não apresentarem o resultado do exame toxicológico.
A prorrogação dessa punição, que estava prevista para 2025, foi anulada e não é mais válida.
Portanto, se você é um motorista profissional, não é mais possível adiar a realização desse exame.
É hora de agendar sua coleta e evitar a punição.
A nova lei já está em vigor e a partir de julho, os motoristas profissionais que não apresentarem o resultado do exame toxicológico serão multados. Essa determinação revoga a Medida Provisória 1153/22, que adiava a aplicação da penalidade para julho de 2025.
Agora, qualquer motorista com CNH C, D ou E que for flagrado sem o exame em dia será multado em R$ 1.467,35.
É importante lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais desde a aprovação da Lei Federal 13.103/2015.
Seu objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas (lícitas ou ilícitas) nos últimos 90 a 180 dias antes do teste.
Para mais informações sobre o exame, clique aqui. Se você é um motorista profissional e ainda não realizou o teste, entre em contato com o Cedlab Laboratórios e agende sua coleta.