Exame toxicológico é obrigatório para tirar a 1ª CNH
O Congresso Nacional aprovou a lei que obriga a realização do exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez.
Essa era uma exigência para as categorias de habilitação profissional C, D e E, entretanto, foi estendida às demais.
Trata-se de uma forma de verificar se o organismo de quem vai obter carteira de motorista está livre de substâncias tóxicas.
Quer saber o que diz essa nova regra? Continue lendo e veja a seguir o que mudou nesse aspecto.
Lei visa aumentar a segurança nas ruas, avenidas e estradas
O exame toxicológico tornou-se obrigatório para todas as pessoas que estão obtendo a CNH pela primeira vez. Anteriormente, apenas motoristas profissionais com habilitação nas categorias C, D e E eram obrigados a realizar esse teste. No entanto, o Congresso Nacional aprovou em maio de 2025 a ampliação dessa lei criada para detectar o uso de substâncias toxicas no organismo dos condutores.
Agora, falta apenas a sansão do presidente da República e a publicação da lei no Diário Oficial da União para que ela entre em vigor. A partir daí, será necessário apresentar o resultado negativo do exame toxicológico para que a pessoa tenha a permissão para dirigir, antes de receber a CNH definitiva.
Essa nova exigência vale tanto para motoristas de veículos de duas ou três rodas, como motos e triciclos, quanto para os de até oito passageiros, por exemplo, carros, vans e picapes. A regra é válida apenas para a primeira habilitação, ou seja, não é aplicada no momento da renovação.
Para as faixas de habilitação, C, D e E, o exame toxicológico continua sendo obrigatório não apenas na primeira CNH, mas também a cada renovação.
O presidente da República pode vetar trechos da lei, então somente esses voltam a ser discutidos no Congresso. Caso o Legislativo rejeite o veto, tais trechos são promulgados e complementam o restante da lei aprovado anteriormente. Porém, se ocorrer a outra possibilidade, de o Congresso concordar com o presidente, o trecho é definitivamente vetado.
Apesar de não haver prazo para a sansão de Lula, existe a expectativa de que a lei entre vigor ainda em 2025. O que você acha dessa nova regra? Acredita que ajudará a reduzir o número de acidentes de trânsito? Entre nas nossas redes sociais e diga sua opinião.
